INCIDENTE DE FALSIDADE - ARTS. 145 A 148 DO CPP

Tendo o processo penal a função de buscar a verdade dos fatos, tal qual eles aconteceram, é essencial que o juiz utilize provas verídicas, pois uma prova falsa pode levar a um erro judiciário, condenando um inocente ou absolvendo um culpado.

Uma das provas mais importantes é o documento, que é qualquer objeto que expresse uma idéia a respeito de fato relevante para o processo.

Assim, se houver controvérsia sobre a autenticidade de um documento, far-se-á um procedimento a parte que definirá a sua veracidade ou não.

Esse procedimento é denominado incidente de falsidade.